Por Thonny Hawany
Essa é uma afirmação que eu não gostaria de fazer nunca, mas ao ler a matéria: “no Congresso, oito propostas tentam proibir união estável entre pessoas do mesmo sexo”, publicada, nesta semana, pelo portal G1 e em outros sites de segura credibilidade, não tive alternativa.
A matéria é fruto de análise dos dados de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça ao Núcleo de Pesquisa de Gênero da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e é de autoria da jornalista Débora Santos, a quem devotamos nossa confiança pelo reconhecido trabalho que desempenha.
Segundo a jornalista, de 1969 até novembro de 2011, 97 projetos relacionados à homossexualidade foram propostos ao Congresso Nacional e das 97 proposituras, apenas “oito estão em andamento e visam proibir a união entre pessoas do mesmo sexo”. O título desta postagem começa a se justifica a partir deste ponto. Não há nada que justifique tais números a não ser a possível homofobia do Congresso Nacional.
Os dados da pesquisa foram publicados, durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, pelo governo do Brasil. Não há maior descaso do que este praticado pelo Congresso Nacional. Isso é uma vergonha! Isso é o que se pode chamar de desumano!
A pesquisa da UNICAMP, não só analisou as propostas de lei no Congresso Nacional, mas também as decisões judiciais e portarias do poder Executivo que dizem respeito à população LGBT. Segundo Débora Santos, “além das 97 propostas no Congresso em pouco mais de 40 anos, no Judiciário foram identificadas 391 decisões de tribunais superiores sobre o tema, entre 1976 e 2011. No Poder Executivo, desde 1995, foram editados 54 atos normativos que tratavam de políticas públicas envolvendo a população gay”.
Conforme os dados, não há como se chegar a outra conclusão senão a de ser o Congresso Nacional a instituição que detém o maior teor de homofóbia em território brasileiro. O que pensar de um país quando um de seus poderes trabalha contra os direitos humanos de aproximadamente vinte milhões de seus cidadãos que pagam impostos, que trabalham e que votam? Essa é uma pergunta cuja resposta eu deixarei para sua reflexão, caro leitor, depois que terminar a leitura deste texto.
Além do mais, o estudo apontou que há projetos no Congresso Nacional de toda natureza, desde os que são contrários ao reconhecimento da união estável e da adoção por pessoas do mesmo sexo aos que entendem que a comunidade LGBT deve ser reconhecida e respeitada integralmente segundo seus anseios e necessidades.
Segundo a matéria de Débora Santos, Rosa Maria, coordenadora da pesquisa feita pela UNICAMP em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, afirmou que os dados apontam para o fato de ser o Poder Legislativo o que menos atua em favor da comunidade LGBT. Ao acompanhar as discussões no Congresso Nacional sobre o tema homoafetividade, vemos que não seria necessária pesquisa para concluir pela inércia daquele poder.
Para a pesquisadora, “apesar de o Poder Legislativo ser o que menos coopera com relação aos direitos dos homossexuais, existe grande contribuição do Poder Judiciário e, a partir de 2008, do Executivo em implementar as políticas sociais nesse sentido”. Perguntada, Rosa Maria afirmou que o “fundamentalismo religioso” é o principal motivo para tal postura do Congresso Nacional. Algo já esperado. “Existe um paredão do fundamentalismo religioso no Congresso, que se sobressai ao estado laico”, afirmou Rosa Maria.
Um ponto crítico da matéria foi o fato de haver uma proposta de emenda à Constituição para permitir que associações religiosas contestem leis no Supremo Tribunal Federal. Para a pesquisadora, os fundamentalistas “estão cercando por todos os lados e têm maioria no Legislativo”. Isso é a construção de uma ideologia talibã no Brasil. Se não for, encontre um nome mais apropriado para essa atitude tão mesquinha das tais bancadas religiosas fundamentalistas.
Na matéria, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB-RJ, para o qual devem ter votado muitos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais, afirmou o seguinte sobre o tema: “[...] é o grande ponto de discórdia. A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento disso como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles” (grifei). Como se não bastasse, emendou o deputado, “por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”. Sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia, falou o “sábio” deputado: “não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”.
Em síntese, a pesquisa da UNICAMP e a matéria de Débora Santos trouxeram-nos subsídios suficientes para acreditar, de fato, que o Congresso Nacional seja a instituição mais homofóbica do Brasil. Na mesma matéria há outras considerações sobre os atos dos poderes Executivos e Legislativos já tratados por mim em outros comentários que fiz e postei aqui neste espaço.
Para ler a matéria na íntegra, acesse: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/no-congresso-oito-propostas-tentam-proibir-uniao-estavel-entre-gays.html
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